Greve!

Uma visão política dos fatos

O que, para muitos, é um sinal bastante visível das regalias do serviço público, um mecanismo amoral de reivindicações e, inclusive, meio de manobra política, a greve representa um dos poucos artifícios restantes a classe trabalhadora. Logo, não sobram motivos para polemizar um assunto tão, digamos, recente na atual conjuntura política. Neste ano que, logo, finda, presenciou-se um período de greves em inúmeros setores do mercado. Desde montadoras de veículos a totalidade das universidades federais (algo ainda inédito no país),   todo o período de mais de 100 dias de mobilização escancarou o precário tratamento das governanças no que tange os trabalhadores, o serviço (seja público, mais evidente, e o privado) e a sociedade. De fato, atrás das gestões político-partidárias, existe um enredo econômico relevante: crise internacional, desaceleração do crescimento, inflação crescente.

Como relacionar tais esferas?

No organismo público

Alvo de acusações polêmicas, a greve é a manifestação máxima da insatisfação da comunidade. Após 10 anos do conhecido arrocho salarial dos governos Collor-Franco e FHC, estratégias de enfraquecimento do setor, privatizações em massa, dentre outros temas, o governo Lula atende, parcialmente, demandas do serviço público. Reajustes salariais acima da inflação anual e abertura de concursos públicos fizeram parte da gestão do ex-presidente. Soluções paliativas se analisadas no contexto global da categoria. Aumento real dos investimentos por área e data-base para o serviço público federal: exemplos de propostas que nem foram mencionadas. O famoso "ajuda-mas-não-resolve", velho conhecido das políticas públicas do país. Menos de 4% do PIB vai para a Saúde, e menos de 3%, para a Educação, enquanto cerca de 45% deslizam para o pagamento da Dívida Pública: percentuais que denotam a péssima gestão dos recursos da União. A precarização do trabalho com as terceirizações (anos 80~90), somadas as criações dos IFs, OSs e a provável geração da EBERSH, são exemplos claros da fragmentação da categoria. No contexto geral, não há perspectiva de melhora ou avanço para o serviço público mas, em realidade, uma contínua desestatização, característica neo-liberal.

Na iniciativa privada

É notória a flexibilização que o Estado adota nos últimos anos, com o objetivo de reativar a "indústria", concedendo maior limite de crédito, queda nos juros, isenção de impostos, entre outras medidas. Parte do objetivo seria, a curto e médio prazo, salvaguardar o balanço positivo de empregos (bastante propagandeado pelo Governo), frente a possível recessão internacional pelas crises de 2008 nos EUA e 2012 na Europa. Além disso, classificado como "emergente", o país tenta alcançar níveis de crescimento (através da análise do PIB) comparáveis aos demais como Rússia, China e Índia (todos com percentual que varia de 4% a 11% ao ano). Porém, os resultados ainda não se apresentam satisfatórios: a projeção do Banco Central para 2012 teve queda acentuada de 4,5% para 1,6%, com provável aumento no último trimestre. Fatores compreensíveis para tais dados podem corresponder tanto ao cenário internacional de retração econômica (tanto para investimento em produção quanto implantação em território nacional), quanto a um maior prazo para que as medidas do Estado sejam "sentidas" pela indústria.

E as consequências para o setor trabalhista?

Enquanto o serviço público "goza" da estabilidade estatutária, a média salarial ponderada por cargo e função é menor, quando comparada a inciativa privada, bem distante das discrepâncias trazidas pela Rede Globo, por exemplo. Bastaria comparar, os vencimentos mensais dos integrantes dos conselhos administrativos da mesma Rede Globo com os mesmos, de alguma instituição pública federal. De fato, os aumentos conferidos pelo governo Lula não suprem a defasagem acumulada, conferindo ao Governo Federal, a seguinte estratégia: com uma média de 2 a 3 anos sem reajuste, as forças sindicais tendem a intervir mais fortemente na cobrança dos direitos (o reajuste que ocorre, no salário mínimo pelo percentual da inflação, é garantido por lei) por meio de greves gerais, permitindo, ao final do prazo para constituição da LDO, reajustes abaixo do esperado. As alegações governamentais mais recentes vão desde recessão internacional, que segundo a ministra Miriam Belchior, estaríamos "na contra-mão da Europa, com 'aumento salarial' ao invés de medidas de austeridade", até uma possível "quebra" do país se os reajustes fossem conferidos, muito embora os gastos com pessoal no início do governo FHC fossem maiores do que hoje. A mídia corrente afirma que a greve é "maliciosa" e "gananciosa", composta por "assassinos", que atenta apenas aos valores monetários, reforçando que o serviço público é composto por "marajás", "justificando a ineficácia" do sistema, perdendo apoio popular e massificando o esteriótipo construído e, por vezes, comprovado, do servidor. Os resultados líquidos da greve constituem-se em: defasagem contínua das remunerações, enfraquecimento da comunidade frente a população, estagnação basal dos órgãos e das carreiras de Estado. Quando perguntado a respeito da inabilidade voluntária dos Ministérios e Presidência quanto as negociações com os sindicatos, FHC afirmou que "Dilma está agindo corretamente", citação concordante com o cenário apresentado ao funcionalismo público durante a sua gestão. Uma atitude bem discordante das explanações da então candidata Dilma durante os debates presidenciais nas mídias abertas.

Mesmo após tantas flexibilizações, como redução do IPI e subsequente aumento de impostos para produtos importados, um resultado inesperado seria a série de demissões em massa das empresas automobilísticas de São Paulo, que tiveram, durante todo o ano de 2012, crescimento percentual mensal das vendas. Para o ministro Guido Mantega, quando perguntado sobre tais ocorrências, afirmou que "o balanço é positivo", denotando a atenção numérica extrema, além da especial permissividade, do Governo Federal. A excusa destes fatos seria que, dada a crise monetária internacional, a solução estaria no aumento do consumo de alto valor agregado, possibilitado por uma mão-de-obra qualificada, algo ausente, segundo pesquisas, no Brasil atual. As demissões acabam por diminuir o poder de compra e, portanto, complexar o ciclo de consumo, facilitado pela aumento escalonado do acesso ao crédito, condenando, indiretamente, a força de trabalho menos favorecida as sub-classes da economia, de serviços que não podem alavancar a economia para o crescimento mas para, por exemplo, o aumento da inflação, já percebido. A razão seria a mercantilização da educação, perpassando, principalmente, pelo ensino superior, sucateado no ensino público, que, apesar disso, permanece com os melhores resultados em produtividade, quando comparado ao ensino privado. Aponta-se que há, na greve, a expressão de um círculo vicioso no que tange a política socio-econômica do país: serviços básicos, majoritariamente públicos, não-funcionais de forma plena, sem apoio governamental, atrasam a possibilidade de crescimento no final do processo, obrigando a tomada de decisões mais radicais de modo a sensibilizar governos e população a incentivar a reformulação e permanência destes serviços.  Algo que, para os sindicalistas seria "a permanência do parecer escravista do modelo de governo frente ao capitalismo internacional das multinacionais que controlam a economia mundial". A solução para as greves seria o real fortalecimento do funcionalismo público e estratégias mais contundentes quanto aos resultados durante todo o processo anteriormente descrito, algo que, com governabilidade atual, parece bastante dificultoso.