Segurança Pública... ou Privada?

Talvez a nossa privada, mas quem pode responder? Com a chegada do segundo episódio de "Tropa de Elite", abordando novos patamares da sociedade e sua relação com a "máquina" pública, sem contar as mais "fulgazes" promessas dos candidatos às instâncias políticas, a oportunidade para discutir assuntos como a segurança, ou sua ausência, não poderia ser melhor. A começar pela infame pergunta: estamos seguros? Se sim, ou mesmo se não, de quem? Por quem? Dia mais, dia menos, percebe-se o quanto a população tem estado enclausurada, mantendo rígidas condutas de horário e locação, com base nas estatísticas de roubos, assassinatos, estupros, e por aí vai, enquanto a marginalidade perdura em "liberdade". Principalmente nos feudos, ou, como são chamados, as favelas, embora não possam ser considerados "poder paralelo", representam áreas polarizadoras da marginalidade, no qual os excluídos compreendem um sistema próprio de sociedade. Porém, julgar que apenas as favelas representam o grande montante criminalizado é um exemplo de falso juízo, quando, realmente, são a ponta do bloco gélido do crime, a etapa de "fim-de-processo", o escoamento da instrumentação corrupta de nossa sociedade. Como diria os esquartejador: vamos por partes. Primeiro: concepção de criminalidade. Dizem que onde termina o direito de um, o direito do seguinte começa, que pode explicar até onde uma ação pode chegar até tornar-se um crime, ou ato criminoso. Ou seja, ao invadir o espaço, ou o conceito privado de um indivíduo, comete-se um crime, que pode ser: roubo, sequestro, calúnia, corrupção, entre tantos outros. Porém, percebe-se que muitas "invasões" passam, ou finjem passar, despercebidas que, pequenas ou grandes, ocorrem no cotidiano. É o chamado "jeitinho brasileiro", que consiste no ato criminoso, julgado irrelevante, e, tão logo ser irrelevante, não é passível de punição. Deste ponto em diante surge um novo conceito: daquilo, que mesmo ilegal, é visto como legal. Exemplos disso não faltam no nosso meio social. Logo, não é a Constituição que dita a legalidade social, mas sim o esteriótipo do crime cometido, sendo muito mais complexo levar à justiça qualquer caso que seja, sem acarretar problemáticas à compreensão de necessidade de tais procedimentos. Temos as primeiras dificuldades já neste instante da análise. Segundo: reação legal perante o ato criminoso. Como reagir ao, quando assim notificado, crime é cometido. Quais as medidas socio-políticas envolvidas para remediá-lo. Há uma estratificação neste instante, com a ação de medidas preventivas, investigativas e punitvas aos envolvidos. Como medida de prevenção geral, temos a educação, onde o indivíduo obtém noções de cidadania que tenderam a impedir seu ingresso na marginalidade criminosa. Mais problemas podem ser apontados como a ineficiência da educação não só no sentido cidadão, mas intelectualmente também, gerando um déficit absurdo no que tange à formação do indivíduo como um todo. As medidas investigativas correlacionam-se diretamente com a política de segurança, em como as instituições agem para chegar a um suspeito factível. Nesse ínterim, a corrupção da própria máquina estatal compromete todo o sistema, culminando na punição de suspeitos inverídicos, congestionando o sistema carcerário com inocentes. Não somente isso, pois, na verdade, casos sem fim podem ser arquivados, deixando de lado qualquer opção de cumprimento da justiça, diretamente conectado com a noção de criminalística já exposta no início do texto. Motivo de grande consternação, a, enfim, punição deve ter o papel de reintegrar o infrator à sociedade. O que, notavelmente, não acontece com a frequência desejada, visto ser apenas mais um peso tributário a presença de indivíduos sob a custódia do Estado. Reintegrar significa, ou deveria ser entendido como, reabilitar o indivíduo de seu estado marginal para socio-economicamente ativo, um papel educacional, sendo sua realidade análoga a tudo isso. Nos complexos prisionais, as condições sub-humanas de habitação, alimentação e saúde servem para comprometer ainda mais a condição marginal do indivíduos, além da total ociosidade da maioria deles, o que, em sua soltura, acarreta não o retorno a condição criminosa, mas a sua continuidade. Ainda assim, esta ainda é uma pequena fração dos grandes problemas relativos à segurança, pois obviamente, o conceito de "crime organizado", ou "poder paralelo", não se aplica à essa fatia da sociedade. As favelas, ou comunidades carentes (como alguns preferem citá-las), não correspondem a estas denominações, a saber que, os "lucros" do tráfico permanecem arraigados nelas, na manutenção da pseudo-autoridade vigente, como armas, "soldados", suprimentos e produtos de trabalho, vulgo, drogas. Não há investimento extra-territorial, como a famosa "lavagem de dinheiro", pela atuação de empreendimentos legais com o uso do dinheiro, ou capital, "sujo". Daí a estreita ligação de crime organizado com casa de jogo, prostituição, hotelaria, imobiliária, além de ações fantasmas, sem mencionar o grande porte de empresas multi-nacionais. Esses meios criminais só tem satisfação pelas mãos de "figurões", "testas-de-ferro", empresários, políticos, entre outros, o que garante, pelo menos minimamente, a falsa ideia de bem-feitoria que possuem, devido aos seus antecedentes. Ainda faltando os grandes produtores, exportadores e consumidores de drogas, armas e influências, que, praticamente, não são citados no senso comum. Não me refiro às "plantações-de-laje", manufatura de armas artesanais ou à compra de votos em época eleitoral. Refiro à instalações produtivas, indústrias armamentistas e opressão imperal-mercadológica de muitos conglomerados internacionais. Voltando à questão inicial, sobre marginalização, todo pobre é marginal, ou todo marginal é pobre? Sem dúvida, todo pobre é marginalizado, pois, invarialvelmente, ele não cumprirá com todos os deveres a cumprir, e não terá todos os direitos a dispor, já que, obviamente, aqueles que ganham um salário mínimo atual, não tem condições para sustentar o modo de vida que nos permeia, o que compreende grande parte da população. Em suma, nem só de bolsa-família vive um país, mas de muitos outros fatores, dos quais educação é, sim, determinante. Por isso advogo: aplicar, suficientemente, fundos governamentais aos veículos de educação, não à maquinação ou à maquiagem, mas à ética e cidadania. Somente assim, pode-se construir um novo panorama nacional com relação à educação. Exemplificando, utilizo-me da implementação das populares UPP's, que, em princípio, apenas deslocam o foco para o "asfalto", que não pode ser remediado enquanto houver superlotação e negligência moral quanto às prisões e os meios investigativos. A segurança não tem reciclado marginais em cidadães, mas marginais em algo ainda mais difícil de se lidar, verdadeiros deliquentes, sem perspectiva, que, mui dificilmente, tem meios de não sê-lo.